os termos “interino” e “substituto” devem ser evitados, ainda que os ocupantes dos cargos estejam nessas situações.

o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino.

o nome da pessoa deve ser evitado e, em vez disso, deve-se usar apenas o cargo ocupado por quem assina o documento.

o cargo deve ser grafado com todas as letras minúsculas e estar abaixo da assinatura.

o termo “doutor” deve anteceder o nome de autoridades do Poder Judiciário.