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Respondida
1220555
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
PAULIPREV
Provas:
Procurador Autárquico
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Nos termos da Lei no 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que
A
foi punido disciplinarmente nos últimos 5 (cinco) anos.
B
tenha atuado como escrivão no processo.
C
respondeu a Inquérito Policial por crime de corrupção.
D
tenha parentesco até quarto grau com testemunhas do processo.
E
esteja litigando administrativamente com o interessado.
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