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Respondida
2765045
Ano:
2023
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Catolé do Rocha-PB
Provas:
Técnico de Enfermagem
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Ministério da Saúde
Portarias
A Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base neste instrumento normativo, é CORRETO afirmar que:
A
As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, a saber: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; Regulação do Acesso a Serviços da Rede Privada de Assistência à Saúde.
B
PNR do SUS deve ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.
C
Os processos de autorização de procedimentos como a Autorização de Internação Hospitalar - AIH e a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade - APAC serão parcialmente vinculados às demais ações da regulação do acesso, que fará o acompanhamento dos fluxos de referência e contrarreferência baseado nos processos de programação assistencial.
D
A Regulação do Acesso à Assistência efetivada pela disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão por meio de atendimentos às urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários contempla as seguintes ações: regulação dos profissionais de saúde inseridos na Atenção Primária à Saúde (APS), controle dos leitos disponíveis e das agendas de consultas e procedimentos especializados.
E
A capacitação dos recursos humanos para trabalhar nos Centros Reguladores Municipais é de exclusiva responsabilidade da União.
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