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Respondida
814344
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CETRO
Orgão:
ANVISA
Provas:
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1
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Lei 8.112/1990: RJU
Do Regime Disciplinar
Entre as penalidades disciplinares estabelecidas no artigo 127 da Lei nº 8.112/1990, há a advertência. Sobre essa penalidade disciplinar, é
incorreto
afirmar que será aplicada quando o servidor público
A
coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
B
praticar usura sob qualquer de suas formas.
C
recusar fé a documentos públicos.
D
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
E
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
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