atendimento primário e secundário às parturientes e vigilância à saúde e, em situações especiais e justificáveis, os programas de saúde coletiva e o atendimento hospitalar altamente especializado.

cuidados médico-hospitalares e médico-individuais, em todos os níveis de complexidade, delegando aos governos estaduais os programas de saúde coletiva.

serviços de emergência médica, delegando ao nível federal a execução de programas de saúde coletiva e o atendimento altamente especializado.

serviços de saúde coletiva, em conjunto com o setor privado, delegando a responsabilidade da assistência hospitalar aos convênios de saúde ou instâncias governamentais estaduais.

serviços de atendimento à saúde da população, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.