De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão ser submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação.

Além de estar subordinadas ao controle social, as contratações públicas estão sujeitas a três linhas de defesa.

O órgão central de controle interno da Administração e o Tribunal de Contas integram a