João do Bairro cultivava, em sua residência, poucas sementes de maconha para o seu consumo pessoal. Após regular abordagem policial sobre a constatação de tal fato e findo o trâmite processual com a presença de advogado, o juiz aplicou contra João do Bairro a pena de prestação de serviços à comunidade por 2 (dois) anos. Nesse caso, é correto afirmar que