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894757
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FAFIPA
Orgão:
IPS Dr Ulysses
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Advogado
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A respeito da concessão e permissão de serviço público é
CORRETO
afirmar que:
A
A concessão é sempre precedida de licitação na modalidade leilão.
B
Na permissão não é cabível a revogação do contrato.
C
A concessão sempre é celebrada com pessoa jurídica ou um consórcio de empresas, nunca com pessoa física.
D
A permissão somente poderá ser celebrada com uma única pessoa jurídica, e nunca com uma pessoa física.
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