É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

É assegurada, independente de lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, sendo necessária a licença nos termos da lei.