- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Tendo o texto acima como referência, julgue os itens que se seguem, acerca de aspectos relacionados à vigilância sanitária.
A Lei n.º 8.080/1990, que regula o SUS, estabelece o papel e as ações da vigilância sanitária no Brasil.
