proporcionalidade entre a sanção (medida socioeducativa) e o ato praticado; capacidade de discernimento do adolescente no tocante ao ilícito penal cometido; periculosidade do adolescente.

brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar do adolescente, que é de pessoa em desenvolvimento.

inevitabilidade de sua aplicação; gravidade e repercussão social do ato infracional cometido; periculosidade do adolescente.