3487780
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Itapissuma-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Itapissuma-PE
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Paulo foi preso preventivamente, mas sua defesa alega
que a prisão é ilegal, pois ele possui residência fixa e
emprego, o que garantiria seu comparecimento ao
processo. Neste caso, a defesa de Paulo pode utilizar o
seguinte remédio constitucional: