As embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes farmacêuticas constem no Art. 59 (produtos hormonais, produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; antirretrovirais) não podem ser descartadas como rejeitos e precisam de tratamento prévio à sua destinação.

As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.

É permitida a separação do conjunto seringa-agulha contendo radionuclídeos, assim como reencape manual de agulhas.

É permitido o encaminhamento de RSS na forma líquida para disposição final em aterros sanitários.

Os produtos farmacêuticos integram o Grupo D de classificação de resíduos em saúde, os quais não devem ser encaminhados para reutilização, recuperação, reciclagem, compostagem, logística reversa ou aproveitamento energético, e devem ser classificados como rejeitos.