Questão 1019085

1019085 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Saltinho-SC

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Professor - Educação Física
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 4º-A, trata sobre o atendimento educacional do aluno em tratamento de saúde. Qual a regulamentação para estes casos?

É de responsabilidade dos pais ou responsável legal o contato com a escola afim de buscar os conteúdos para que o aluno em tratamento de saúde não seja prejudicado em sua formação acadêmica.

É assegurado ao aluno em tratamento de saúde o direito a aprovação direta, mediante apresentação de atestado médico, quando o afastamento for superior a 120 dias letivos.

É assegurado ao aluno em tratamento de saúde a reprovação, quando o número de faltas for superior a 30% dos dias letivos.

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

É responsabilidade do Sistema Único de Saúde o atendimento educacional para o aluno em idade escolar que esteja em regime hospitalar prolongado.

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