Magna Concursos
3299352 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL

Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens, considerando as disposições da CF e a jurisprudência do STF.

O nexo causal entre a conduta imputada à administração pública e o dano ocasionado ao particular é elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.

 

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