2087149
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
Provas:
A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar
a jurisprudência em matéria infraconstitucional,
