Magna Concursos
3065321 Ano: 2024
Disciplina: Arquitetura
Banca: FGV
Orgão: Câm. São Paulo-SP

Uma pessoa decidiu construir uma casa no Distrito de Tatuapé, e, para isso, contratou os serviços de um profissional da construção civil não habilitado, iniciando a obra sem nenhuma licença expedida pela Prefeitura. Pouco depois do primeiro mês de execução dos trabalhos, foi alvo de uma denúncia anônima que, após confirmada a irregularidade, levou a autoridade municipal competente a adotar os procedimentos constantes no Código de Obras, de forma concomitante, quais sejam: a lavratura de um auto de multa; de um auto de embargo; e de um auto de intimação.

Em relação ao auto de intimação, o prazo correto para que o intimado adote as providências visando à solução da irregularidade é de

 

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