A Lei nº 11.114 de 16 de maio de 2005, amplia de oito para nove anos o Ensino Fundamental nas Escolas Brasileiras e altera os artigos 6º, 32º e 87º da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Essas alterações visam:

I - A melhoria da qualidade do Ensino Fundamental nas nossas escolas.

II - A antecipação e ampliação da escolaridade obrigatória como garantia de permanência das crianças de 06 a 14 anos na escola.

III - Melhor organização da Educação Infantil nas escolas e centros especializados.

IV - Garantir a legitimidade e a efetividade da política educacional, das condições pedagógicas e administrativas para o redimensionamento da Educação Básica.

Está correto o que se afirma em: