Questão 1969826

1969826 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.

É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.

São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

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