Nos casos de afastamento súbito de agente detentor de bens do patrimônio, a transmissão de material e valores deverá ser realizada por uma comissão composta de três membros, nomeada em Boletim Interno da OM, logo após o fato conhecido.

Em relação ao assunto da passagem para função, consideram-se casos de afastamento súbito, os que se seguem, exceto: