Questão 2563337

2563337 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS

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Leis Orgânicas

Com base no título I da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, que trata dos princípios fundamentais, são verdadeiras as afirmativas abaixo, exceto:

Constituem, entre outros, objetivos fundamentais do município, contribuir para erradicar o analfabetismo, a pobreza, a marginalização e combater a desigualdade social.

O exercício do poder de forma direta por parte da população não tem previsão legal no texto da Lei Orgânica.

Dos atuais símbolos existentes e pertencentes ao município, poderão ser acrescidos outros, desde que fixados por lei.

São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Legislativo.

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