as Agências de Fomento devem ser constituídas sob a forma de sociedade de economia mista.

o controle acionário das Agências de Fomento pertence sempre à União.

somente é autorizada a criação de uma Agência de Fomento por Unidade da Federação.

as Agências de Fomento não se subordinam às condições e limites operacionais relativos às instituições financeiras.

é vedada a prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro pelas agências de fomento.