Questão 2557443

2557443 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Itaocara-RJ

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96, Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados com base:

na competência, comprometimento e outras medidas socioeducacionais, priorizando um processo do ensino-aprendizagem flexível e democrático para todos

na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar

na prudência pedagógica e na especificidade de cada comunidade escolar, visando atender adequadamente todos os educandos

nos Parâmetros Curriculares e Diretrizes Curriculares Nacionais, respeitando a diversidade escolar e as especificidades de cada escola

nos currículos escolares e normas do Ministério da Educação, mantendo uma organização pedagógica adequada para cada ano e idade escolar

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