Magna Concursos
2322554 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP
Provas:

A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham finalidades de:

I - promoção da assistência social.

II - promoção da segurança alimentar e nutricional.

III - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais.

IV - experimentação lucrativa de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito.

É correto o que se afirma em:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões