Questão 1537134

1537134 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Conforme previsto na Constituição Federal, no que diz respeito à Educação, é correto afirmar que

o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

o acesso ao ensino obrigatório e público é direito privado e objetivo.

o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, não implicará em apuração de responsabilidades das autoridades competentes.

a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário- educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

os recursos públicos não poderão ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

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