Questão 853302

853302 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES

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Espírito Santo - ESCódigo de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.

Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.

A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.

Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.

A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.

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