estimulou a desconcentração fundiária e difundiu a agricultura de subsistência;

dificultou a expansão do latifúndio monocultor e estimulou a organização de grandes empresas agrícolas;

possibilitou o acesso à terra, face à doação de sesmarias devolutas e estimulou a vinda de imigrantes;

determinou a venda de lotes em leilões oficiais e estimulou o surgimento de pequenas e médias propriedades;

garantiu o fornecimento de mão-de-obra barata para os latifúndios e dificultou o acesso dos imigrantes à propriedade rural.