Magna Concursos
731080 Ano: 2008
Disciplina: Arquitetura
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Com base na Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue os próximos
itens.
O registro do loteamento poderá ser cancelado sem a anuência do poder público, desde que requerido pelo loteador e pela maioria dos adquirentes de lotes.
 

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