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Respondida
3113388
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Funatec
Orgão:
Câm. Itapecuru Mirim-MA
Provas:
Intérprete de Libras
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Legislação
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
A
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
B
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a quatro anos de idade.
C
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
D
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
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