Questão 920462

920462 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFC
Orgão: Câm. Beberibe-CE

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

O princípio de igualdade está na base de qualquer constituição democrática que proponha valorizar o cidadão. Assim, o direito à igualdade significa que:

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações perante a nossa Constituição.

Todas as pessoas, mulheres e homens, são iguais apenas em relação à raça e idade.

No exercício da mesma função profissional, a mulher deve receber salário menor que o do homem apenas por ser mulher.

Um dever do cidadão é respeitar os direitos sociais de outras pessoas, desde que os seus direitos sejam, primeiramente, respeitados.

Os idosos não podem sofrer qualquer discriminação profissional em virtude de sua condição etária, enquanto o adulto jovem pode, por ter menos idade.

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