Questão 1074772

1074772 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Sobre o poder constituinte na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, o exercício do poder pelo povo decorre sempre de sua representação indireta.

O poder constituinte originário é aquele assim chamado por originar-se do texto constitucional, com a incumbência de modificá-lo.

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Nos termos da Constituição Federal, o exercício do poder constituinte derivado poderá ser iniciado por iniciativa de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, obrigatoriamente, pela maioria absoluta de seus membros.

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

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