- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
- Legislação Complementar
Assinale a alternativa CORRETA - De acordo com o § 2º do art. 15 da Lei
4.320/64, para efeito de classificação da despesa: