3033753
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
O Município Alfa, após a observância de todas as formalidades
constitucionais e legais, celebrará contrato administrativo, sem
investimento, com a sociedade empresária XYZ, o qual gerará
receita para a Administração Pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de