O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A iniciativa privada deverá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter preventivo.

Os Estados da união possuem prioridade sobre os municípios nos repasses de verbas realizados pelo Governo Federal.

O campo de atuação do sistema único de saúde abrange a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e seguro acidente.