Magna Concursos
2975470 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

Imagine que uma cidade esteja enfrentando uma crise hídrica e a Administração Pública decida adotar medidas duras emergenciais para garantir o abastecimento de água para a população, tais como (i) restrição de uso de água para atividades não essenciais, (ii) realização de obras emergenciais para coleta, tratamento e distribuição de água para as regiões mais afetadas pela crise, valendo-se da assinatura de aditivos contratuais com ampliação dos valores originais de contratos vigentes, entre outras medidas. É correto afirmar nessa situação que a conduta da Administração visa materializar de forma direta o princípio da

 

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