Questão 2328814

2328814 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: FEPESE
Orgão: CASAN-SC

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Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É vedado o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes.

O tratamento de dados pessoais sensíveis não poderá ocorrer, em nenhuma hipótese, sem fornecimento de consentimento do titular.

Compreende atividade do encarregado, dentre outras, receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências.

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.

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