Magna Concursos
2308621 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

Considerando o disposto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal, o servidor será aposentado compulsoriamente aos anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ou aos anos, na forma de lei complementar.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

 

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