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Respondida
1191592
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UERR
Orgão:
SEJUC-RR
Provas:
Agente Penitenciário
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:
A
O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;
B
Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;
C
Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;
D
A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;
E
Nenhuma das alternativas está correta.
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