Com referência ao disposto no manual de receita nacional, acerca dos procedimentos contábeis aplicados às renúncias de receitas, julgue o item que se segue.
A isenção é a espécie mais usual de renúncia de receita e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.
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Consultor do Tesouro Estadual - Ciências Contábeis
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