A NOB-RH/SUAS estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentando a formação e o perfil profissional dos trabalhadores da assistência social.

A NOB-RH/SUAS determina que a gestão do trabalho no SUAS deve ser descentralizada, cabendo aos municípios a definição das políticas de recursos humanos e a contratação de profissionais.

A NOB/SUAS define as responsabilidades dos diferentes níveis de governo na execução da política de assistência social, estabelecendo critérios para a transferência de recursos financeiros.

A NOB/SUAS estabelece que a assistência social deve ser prestada de forma universal, sem considerar critérios de vulnerabilidade ou risco social.