Confirmada em dezembro de 2019, a NBR 12.209 (2011) apresenta as recomendações para a elaboração de projetos hidráulico-sanitários de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs), observada a regulamentação específica das entidades responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário. Sobre a norma em questão, assinale a afirmativa correta.