O dirigente da entidade será citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.

Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de 72 (setenta e duas) horas para proceder à substituição.