Magna Concursos
1157363 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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A criança e o adolescente concebidos como sujeitos de direitos têm amparo legal quando seus direitos fundamentais são violados. Dessa forma, inequivocamente a decisão judicial deverá garantir esses direitos. Uma das circunstâncias em que a atuação de proteção ocorrerá são as situações de risco e vulnerabilidade desses sujeitos, mobilizando algumas ações jurídicas que terão repercussões psicossociais. Pode-se considerar CORRETO afirmar que
 

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