Questão 2245881

2245881 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Anápolis-GO

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Professor do Ensino Fundamental - Pedagogo
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FNDE, FUNDEB, FUNDEF

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de acordo com a Lei nº 11.494/2007 e Decreto nº 6.253/2007, está correta a alternativa:

o Fundeb substitui o Fundef, assim, admite-se que o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no âmbito do Fundeb seja e permaneça inferior ao mínimo nacional fixado em 2006 no âmbito do Fundef.

é admitida a distribuição de recursos do Fundeb para instituições de educação infantil (pré-escola) comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder executivo.

os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 10% de fontes de receita arrecadadas sobre impostos sendo desnecessária em quaisquer casos, complementação feita pela União.

é obrigatória a utilização de 60% dos recursos anuais do fundo para pagamento da remuneração específica de professores da educação básica que estejam em pleno exercício.

os recursos são distribuídos de acordo com o número de matrículas públicas presenciais e a distância, ativas, conforme dados apurados pelos municípios e estados encaminhados à União.

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