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Respondida
2134872
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
MPE-MG
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
Assinale a alternativa correta: a competência criminal funcional pode estar prevista:
A
Somente na Constituição Federal.
B
Na Constituição Federal e em leis ordinárias discutidas e aprovadas no Congresso Nacional.
C
Na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.
D
Na Constituição Federal, na Constituição dos Estados e em leis ordinárias federais e estaduais, respeitado o âmbito de aplicabilidade.
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