A Empresa Brasileira de Hemoderivados e

Biotecnologia (HEMOBRAS), criada pela Lei n.º 10.972/2004,

é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Saúde,

destinada à exploração de atividade econômica, na forma do

inciso II do art. 173 da CF, consistente na produção de

hemoderivados a partir do fracionamento industrial do plasma,

prioritariamente, para tratamento de pacientes do Sistema Único

de Saúde. Também compete à HEMOBRAS desenvolver a

fabricação de produtos obtidos por biotecnologia, incluindo

reagentes, na área de hemoterapia. A mesma lei, em seu art. 4.º,

estabeleceu que a União integralizaria pelo menos 51% das cotas

do capital social.

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