A dispensação em farmácias e drogarias se dá mediante a retenção da 2ª via da receita, devendo a 1ª via ser devolvida ao paciente.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 30 dias a contar da data de sua emissão.

Em qualquer situação é permitida a devolução por pessoa física de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

A receita não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, mesmo que não sejam sujeitos a controle especial.

Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 6 meses, a documentação referente à compra, venda, transferência e devolução de antimicrobianos.