Para que a inclusão escolar ocorra de forma exitosa, é imprescindível que aconteçam mudanças no espaço escolar para ofertar a todos os alunos o direito de continuar seus estudos, considerando a capacidade de cada um.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com deficiência) também prevê, em seu Art. 1º, “assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania” (BRASIL, 2015).

A educação inclusiva, proposta na Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 2008), prevê que a Educação Especial pode ser substitutiva da educação formal e que a escolarização dos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser realizada, prioritariamente, na sala comum.

A matrícula de alunos no ensino comum é prevista aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assim como é assegurado ao atendimento educacional especializado a incumbência de identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos de maneira a eliminar qualquer tipo de barreira, garantindo, assim, a acessibilidade a todos.