Todo cidadão deve ter acesso a todos os serviços públicos de saúde.

Todo cidadão deve ter assegurados os serviços de saúde em todos os níveis de complexidade, de acordo com suas necessidades, sem privilégios, sem barreiras onde quer que esteja. É um princípio de justiça social.

Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade. Visa assegurar que ações e serviços de todos os níveis estejam disponíveis de acordo com as necessidades específicas dos cidadãos.

É a garantia constitucional de que a população, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o local até o federal.