quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro de Estado da Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.